Questões de AFO e Direito Financeiro · Cebraspe

AFO e Direito FinanceiroOutros temasCebraspe 2025

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Questão de AFO e Direito Financeiro

Considerando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a gestão das finanças públicas e dispositivos constitucionais orçamentários, bem como o que dispõe a Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens subsequentes. A dívida pública mobiliária compreende exclusivamente os títulos emitidos pela União e pelos estados, sendo vedada aos municípios a emissão de títulos representativos de dívida pública, por não possuírem competência para operações dessa natureza, nos termos da LRF.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.