Questões de Direito Penal · FCC

Direito PenalCrimes contra a paz públicaFCC 2015

TCM-RJ

Questão de Direito Penal

a 19

A respeito do art. 286 do Código Penal: incitar, publicamente, a prática de crime, considere: I . O incitamento genérico para delinquir não caracteriza o crime em questão. II. É indispensável que o agente faça referência ao meio para executar o delito. III. A defesa de tese sobre a possibilidade da prática da eutanásia configura o crime em questão. IV. O crime se consuma com a prática do delito pelas pessoas que foram instigadas. Está correto o que se afirma APENAS em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.