Sobre o crime de Falso Reconhecimento d… (Vunesp 2014)

Direito PenalCrimes contra a fé públicaVunesp 2014

TJ PA

Sobre o crime de Falso Reconhecimento de Firma ou Letra, previsto no Código Penal, é correto afirmar que

Aa conduta típica consiste em reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que o não seja.Ba conduta típica consiste em atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público.Ca lei apenas tipifica a conduta quando o reconhecimento falso é de assinatura aposta em documento original público.Da lei admite a punição da conduta, na forma culposa.Ea lei não admite a punição da conduta praticada por funcionário público.

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