A respeito da Lei nº. 8.112/1990, é INC… (CPCC UFES 2015)

Questões de Direito Administrativo · CPCC UFES

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)CPCC UFES 2015

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A respeito da Lei nº. 8.112/1990, é INCORRETO afirmar:

AAplica-se aos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.BDefine cargo público como o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional da União, das autarquias e das fundações públicas federais que devem ser cometidas a um servidor.CConsidera servidor público a pessoa legalmente investida em cargo público.DEstatui que os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros.EInstitui as regras básicas de prestação de serviços gratuitos junto aos órgãos da Administração Pública Federal.

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