Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalSuperior Tribunal de JustiçaQuadrix 2018
CRQ 4 (SP)
Questão de Direito Constitucional
No que se refere aos embargos de divergência, julgue os itens de 86 a 90. Os embargos de divergência pressupõem, como hipótese de cabimento, dissenso entre órgãos fracionários necessariamente distintos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.