Legislação de TrânsitoDisposições gerais dos crimes de trânsitoFAURGS 2012
TJ RS
Questão de Legislação de Trânsito
Considerando-se o Código de Trânsito Brasileiro, assinale as afirmações abaixo com V (verdadeiro) ou F (falso). ( ) Os casos envolvendo o delito previsto no artigo 307 do Código de Trânsito Brasileiro dependem de representação da vítima para que o Ministério Público possa oferecer a denúncia. ( ) As penas previstas no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro somente poderão ser aplicadas alternativamente. ( ) Aos crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro, aplicam-se os dispositivos da Lei n.º 9.099/1995 quando a pena privativa de liberdade não ultrapassar dois anos. A alternativa que apresenta a sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
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