Question

No âmbito de Caxias do Sul, acerca do Imposto Sobre a Transmissão Inter-Vivos, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos , assinale a alternativa CORRETA

Accepted Answer

E) Tratando-se de transmissão de domínio útil, exigirse-á, também , a prova de pagamento do laudêmio e da concessão da licença, quando for o caso.

Answer

A) A adjudicação do imóvel pelo credor hipotecário ou a sua arrematação por terceiro estão sujeitas à alíquota de 1%, mesmo que o bem tenha sido adquirido antes da adjudicação, com financiamento do Sistema Financeiro da Habitação.

Answer

B) O imposto será pago na dissolução da sociedade conjugal , relativamente ao valor que exceder a meação, no prazo de sessenta (60) dias contados da data em que transitar em julgado a sentença homologatória do cálculo.

Answer

C) A avaliação fiscal do valor venal do imóvel prevalecerá pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados da data em que tiver sido realizada , findos os quais, sem pagamento do imposto, deverá ser feita nova avaliação.

Answer

D) O imposto incide na transmissão do domínio direto ou na nua-propriedade.

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