Questões de Direito Penal · Selecon

Direito PenalTempo e lugar do crimeSelecon 2022

Pref São Luís

Questão de Direito Penal

Com relação à aplicação da lei penal, considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria ter sido produzido o resultado. Para efeito de análise sobre o local do crime, o direito brasileiro adota a teoria da:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.