Questões de Direito Processual Penal · UNAMA

Direito Processual PenalCompetência no processo penalUNAMA 2006

DPE PA

Questão de Direito Processual Penal

Quanto à competência, é correto afirmar; I. Nos crimes permanentes, praticados em território de mais de uma jurisdição, a competência firmar-se-á pela prevenção. II. Nos crimes de competência do tribunal do júri, quando do julgamento, havendo desclassificação da infração para outra de competência do juiz singular, a este serão os autos remetidos. III. A competência do júri tem prevalê ncia sobre a de outro órgão da jurisdição comum. IV. Nos crimes cometidos por autoridade detentora de foro privilegiado, a competência especial prevalecerá ainda que esta deixe o cargo no curso da ação penal. Somente é correto o que se afirma em:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.