Questões de Direito Ambiental · Marinha
Direito AmbientalOutros temasMarinha 2014
Marinha
Questão de Direito Ambiental
Segundo a Resolução n° 237 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), é de competência do órgão municipal expedir licenciamento ambiental para quais empreendimentos e atividades?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.