A respeito da aplicação dos princípios… (Cebraspe 2021)

Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalAção penalCebraspe 2021

MP AP PROMOTOR

A respeito da aplicação dos princípios norteadores do processo penal na ação penal, assinale a opção correta.

AO princípio da indivisibilidade afasta a possibilidade de aditamento da queixa-crime.BNa ação penal pública, o oferecimento de denúncia em relação a um dos agentes, mas não aos outros, impõe a instauração de novo processo.CO princípio da obrigatoriedade da ação penal pública não comporta mitigação.DA ação penal privada subsidiária da pública caracteriza exceção ao princípio da oficialidade.EO pedido de absolvição do réu pelo Ministério Público encontra embasamento no princípio da disponibilidade da ação penal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.