Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básicoFURB 2025
CISAMVE
Questão de Direito Administrativo
Em um Consórcio Público Interfederativo de Saúde, o setor administrativo está elaborando um Termo de Referência para a contratação de serviços de higienização das unidades de atendimento. A equipe reuniu as seguintes informações sobre esse documento: I.Deve conter a definição do objeto de forma precisa, suficiente e clara. II.É facultativa a inclusão de critérios de sustentabilidade nas especificações técnicas do objeto. III.O Termo de Referência é obrigatório nas licitações que exijam pregão, concorrência e outras modalidades que envolvam contratação de bens e serviços comuns, conforme a legislação vigente. É correto o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

