Engenharia e ArquiteturaOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2024
Pref Sen Salgado F
Questão de Engenharia e Arquitetura
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Em relação ao direito à vida, de acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens. I. Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida. II. A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada. III. O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é dispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica. Está CORRETO o que se afirma:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.