Questões de Legislação Penal Especial · EJUD PI
Legislação Penal EspecialJuizados Especiais Criminais (Lei 9.099/1995)EJUD PI 2021
TJ PI
Questão de Legislação Penal Especial
No que tange às regras e à jurisprudência recente, que versam acerca dos Juizados Especiais Criminais, avalie as afirmações e selecione a correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.