Question

Carlos Roberto Jamil Cury, em seu livro Legislação Educacional Brasileira afirma que: “[...] Contrariamente à Lei da força, a força da Lei é a ordem jurídica nascida da vontade popular que vai se impondo como o modo normal de funcionamento da sociedade, como lugar de igualdade de todos e como produto da própria cidadania.” Nesse sentido, o autor está defendendo:

Accepted Answer

B) A prática de declarar, nas leis, os direitos, deveres e obrigações das pessoas significa que é fato óbvio para todos os homens que eles são portadores de direitos e, ainda, que é fato óbvio que esses direitos, deveres e obrigações devem ser conhecidos e reconhecidos por todos.

Answer

A) A potência da soberania popular, o reconhecimento da cidadania como capacidade de alargar o horizonte de participação de todos nos destinos individuais e nacionais como campo de onde a legislação emana e ganha sentido.

Answer

C) As pessoas que não se importam com as leis estão se afastando do pleno exercício da cidadania.

Answer

D) O Estado Democrático de Direito exclui o poder que emana do povo e suprime a potência da soberania popular.

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