Questões de Direito Constitucional · Selecon
Direito ConstitucionalMeio ambienteSelecon 2024
CM Água Boa
Questão de Direito Constitucional
De acordo com resolução das Nações Unidas, todas as pessoas no planeta têm direito a um meio ambiente limpo e saudável. O direito ao meio ambiente é tratado pela doutrina e jurisprudência como um direito fundamental de interesse:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.