Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalOutros temasCebraspe 2025

TJ PA

Questão de Direito Constitucional

Julgue os itens seguintes, acerca dos princípios fundamentais e das previsões da Constituição Federal de 1988 (CF). O princípio republicano, embora tradicionalmente caracterizado pela eletividade, temporariedade dos mandatos e responsabilidade dos governantes, opera como estrutura político-organizatória que garante as liberdades fundamentais e assegura o controle do poder, realizando o equilíbrio entre liberdade e ordem na concretização do bem comum através do governo para o povo, diferentemente do paradigma democrático do governo pelo povo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.