Questões de Direitos Humanos · Instituto ACCESS
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Questão de Direitos Humanos
Nos termos do Art. 56 da Lei nº 8.069/1990 (ECA), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar determinadas situações envolvendo seus alunos. Considerando situações do cotidiano escolar, assinale a alternativa em que há obrigatoriedade de comunicação:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.