Questão de Direito Administrativo

Um Consórcio Público de Saúde implementou um sistema de transporte sanitário eletivo para pacientes em tratamento oncológico nos municípios consorciados. Após seis meses de funcionamento, a diretoria propôs alterações no regulamento do serviço, incluindo a priorização de categorias específicas de pacientes e a 10 inserção de novos protocolos sanitários. Alguns usuários contestaram as mudanças, alegando violação aos princípios dos serviços públicos. Na mesma ocasião, discutiu-se a possibilidade de paralisação temporária do serviço durante reformas na frota de veículos, bem como a criação de diferentes categorias de atendimento conforme a complexidade do tratamento, o que permitiria otimizar recursos e atender um número maior de pacientes. Isso posto e considerando os princípios que regem os serviços públicos no Brasil, analise as situações descritas e associe a primeira coluna com a segunda, que relacionam os princípios com suas respectivas aplicações ao caso concreto: Primeira coluna: princípios 1.Continuidade do serviço público 2.Igualdade ou uniformidade 3.Mutabilidade do regime jurídico (ou atualização) Segunda coluna: aplicações (__)A possibilidade de suspensão temporária do transporte sanitário para manutenção da frota enfrenta limitações jurídicas relacionadas à essencialidade do serviço para tratamentos de saúde ininterruptos. (__)A implementação de protocolos sanitários mais rigorosos e novos procedimentos operacionais representa a necessidade de adaptação constante dos serviços públicos às exigências técnicas e necessidades dos usuários. (__)A criação de diferentes categorias de atendimento deve observar critérios objetivos e razoáveis para diferenciação entre usuários, baseando-se em fatores técnicos e não em privilégios pessoais. Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas: