Question

5 CTAT1401/014-Advogado

No sistema de controle de constitucionalidade, com relação a suas funções constitucionais, o Procurador-Geral da República

Accepted Answer

D) deve ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade.

Answer

A) tem competência privativa para propor a arguição de descumprimento de preceito fundamental.

Answer

B) tem a competência privativa para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade.

Answer

C) deve ser citado, previamente, nas ações diretas de inconstitucionalidade, para defender o ato ou texto impugnado.

Answer

E) tem competência para suspender a executoriedade de lei ou ato normativo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

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