Question

Assinale a opção correta em relação ao crime de falsificação de documento público.

Accepted Answer

D) A inserção, em documento contábil de empresa, de informação falsa que produza efeitos perante a previdência social configura falsificação de documento público em forma especial.

Answer

A) A omissão de dados do segurado em documentos destinados à previdência social constitui infração administrativa, mas não crime de falsificação de documento público.

Answer

B) A configuração de tal crime requer que o documento falsificado seja de natureza administrativa e tenha sido expedido por órgão estatal, não abrangendo documentos privados de relevância social.

Answer

C) O testamento particular não se equipara a documento público para fins penais, por isso eventual falsificação dele deve ser enquadrada como falsidade ideológica.

Answer

E) A pena aplicável ao funcionário público que haja falsificado documento público em razão do cargo será aumentada em um terço.

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