Direito ConstitucionalOutros temasFundatec 2023
Prefeitura Municipal de Dom Pedrito/RS Concurso Público nº
Questão de Direito Constitucional
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são alguns dos princípios que regem a aplicação de medidas de proteção: : crianças e adolescentes são os titulares dos direitos previstos nesta e em outras Leis, bem como na Constituição Federal. : a interpretação e aplicação de toda e qualquer norma contida nesta Lei deve ser voltada à proteção integral e prioritária dos direitos de que crianças e adolescentes são titulares. : a promoção dos direitos e proteção da criança e do adolescente deve ser efetuada no respeito pela intimidade, direito à imagem e reserva da sua vida privada. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
