De acordo com a Lei no 11.340, de 7 de… (FEPESE 2014)

Questões de Legislação Penal Especial · FEPESE

Legislação Penal EspecialPolíticas de enfrentamento à violência contra a mulherFEPESE 2014

MPE SC

De acordo com a Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), a política pública que visa a coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações:

A( X ) Da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de ações não-governamentais.B( ) Da integração operacional dos Poderes Executivo, Judiciário e do Ministério Público.C( ) Da União, da Defensoria Pública e da Delegacia de Proteção à Mulher.D( ) Do Ministério Público, da Defensoria Geral da União, dos Estados e Municípios.E( ) Dos princípios e diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social, do Sistema Único de Saúde, de organizações da sociedade civil e de políticas públicas de proteção social.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.