Questões de Direito Penal · IDECAN
Direito PenalAplicação da penaIDECAN 2017
SEJUC-RN
Questão de Direito Penal
C) I e III. D) I e II. Com relação ao regime disciplinar aplicável ao agente penitenciário, haverá prescrição de faltas sujeitas à advertência, suspensão e demissão e, por conseguinte, extinção da punibilidade, respectivamente nos seguintes prazos:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.