Question

Antes da promulgação da Carta de 1988, havia uma preocupação doutrinária no sentido de orientar os administradores públicos para terem um comportamento especial na administração pública. Esse comportamento especial, regido por princípios básicos administrativos, foi, no Brasil, aparecendo gradativamente nas leis infraconstitucionais. Porém, os constituintes de 1988 escreveram um capítulo sobre a Administração Pública, onde foram elencados tais princípios. Sobre esses princípios, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

C) Em obediência ao princípio da moralidade, o administrador público não pode nomear parentes para cargos em comissão.

Answer

A) Em decorrência do princípio da publicidade, nega-se o direito de greve e de livre associação sindical para funcionários do Poder Legislativo.

Answer

B) Qualquer agente público pode praticar atos administrativos que não sejam expressamente proibidos por lei, em função dos princípios da eficiência e da legalidade.

Answer

D) O princípio da impessoalidade não está expressamente previsto na Constituição de 1988.

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