De acordo com a Lei n.º 10741, de 1º de… (FURB 2022)

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – disposições preliminares e direitos fundamentaisFURB 2022

Pref Itapema

De acordo com a Lei n.º 10741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa CORRETA.

ASomente os guardas municipais têm o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.BÉ instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 55 (cinquenta e cinco) anos.CÉ dever exclusivo do Estado prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.DNenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.EA inobservância das normas de prevenção não importará em responsabilidade à pessoa física ou jurídica nos termos da lei.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.