Questão de Segurança Pública e Legislação Policial

Um Prefeito Municipal nomeou seu irmão, engenheiro civil de notória qualificação técnica e vasta experiência no setor, para o cargo de Secretário Municipal de Obras. O Ministério Público questionou o ato, alegando violação aos princípios da administração. Considerando a tipificação dos atos que atentam contra os princípios da administração pública (Art. 11 da LIA), marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas. (__) O nepotismo, conforme Art. 11, XI, é configurado pela nomeação de parente até o terceiro grau, sendo irrelevante se o cargo é de natureza política ou se o nomeado possui qualificação técnica. (__) Para os atos do Art. 11, basta a violação da legalidade ou da moralidade, não sendo exigido o dolo específico, mas apenas o dolo genérico (vontade de praticar o ato). (__) A mera nomeação de parente para cargo político, como Secretário Municipal, configura automaticamente o ato de improbidade previsto no Art. 11, XI, da LIA. (__) Revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço, é conduta tipificada no Art. 11. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: