Questões de Direito Constitucional · FUNATEC
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadoresFUNATEC 2026
Pref V Mearim
Questão de Direito Constitucional
Na legislatura recém-iniciada, questionou-se qual autoridade deve presidir a sessão de instalação da Câmara Municipal, até a eleição da Mesa Diretora. Segundo a Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim, a sessão de instalação será presidida:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.