Questões de Direito Processual Penal · IADES
Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelaresIADES 2023
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA - (SPTC) Concurso Público
Questão de Direito Processual Penal
Duas regras fundamentais derivam de determinado princípio processual penal. A primeira é uma regra probatória consubstanciada no princípio in dubio pro reo; assim, na dúvida, a decisão tem de favorecer o imputado. A segunda é uma regra de tratamento quanto à excepcionalidade da privação cautelar da liberdade, ou seja, a regra é responder ao processo penal em liberdade, e a exceção é estar preso. Tais regras fundamentais derivam do princípio da
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.