Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalAlistamento eleitoral e votoCebraspe 2006

CL DF

Questão de Direito Constitucional

Como apresentar um projeto de lei popular Para explicar melhor como a própria população pode mobilizar-se e apresentar um projeto de lei de iniciativa popular, um exemplo prático: suponhamos que determinado segmento da sociedade queira resolver um problema por meio de uma lei. Para isso, basta que os interessados recolham assinaturas de apoio à idéia de, pelo menos, 1,5% do eleitorado do DF, o que corresponde, hoje, a algo em torno de 16.712 assinaturas. Essas assinaturas têm de estar distribuídas em, no mínimo, três zonas eleitorais distintas. Exemplo: 1.ª Zona (Asa Sul, Lago Sul), 3.ª Zona (Taguatinga) e 9.ª Zona (Guará). Em cada uma das zonas, o número de assinaturas tem de ser superior a 0,5% do número de eleitores existente na zona. Internet: <http://www.cl.df.gov.br> (com adaptações). Com base nas informações do texto acima, julgue os itens a seguir.

Para participar da coleta de assinaturas para um projeto de lei popular, uma zona eleitoral precisa ter, pelo menos, 16.712/3 eleitores.

Sua resposta

Mais questões de Alistamento eleitoral e voto

Ver as 526 questões de Alistamento eleitoral e voto

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.