Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalAção penalCebraspe 2025
TRT
Questão de Direito Processual Penal
À luz das Resoluções CNJ n.º 344/2020, n.º 383/2021, n.º 435/2021, n.º 467/2022 e n.º 566/2024, julgue os itens a seguir. Considere que, nas dependências físicas de um tribunal, tenha sido praticada infração penal envolvendo pessoa que estava sujeita à sua jurisdição. Nesse caso, o presidente do tribunal poderá, de forma indelegável, instaurar procedimento apuratório preliminar, sem prejuízo da requisição da instauração de inquérito policial.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.