Question

Considerando o art. 6º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, assinale a alternativa correta quanto ao requisito formal para a internação psiquiátrica e à classificação legal de suas modalidades.

Accepted Answer

E) A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos. Parágrafo único. São considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica: I - internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário; II - internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro; e III - internação compulsória: aquela determinada pela Justiça.

Answer

A) A internação psiquiátrica somente será realizada mediante relatório técnico multiprofissional que caracterize os seus motivos. Parágrafo único. São considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica: I - internação voluntária: aquela solicitada por familiar ou responsável legal; II - internação involuntária: aquela determinada pela Justiça; e III - internação compulsória: aquela que se dá com o consentimento do usuário.

Answer

B) A internação psiquiátrica somente será realizada mediante autorização da autoridade sanitária que caracterize os seus motivos. Parágrafo único. São considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica: I - internação voluntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário; II - internação involuntária: aquela requerida pelo próprio usuário; e III - internação compulsória: aquela indicada pela direção do estabelecimento.

Answer

C) A internação psiquiátrica somente será realizada mediante registro clínico circunstanciado que caracterize os seus motivos. Parágrafo único. São considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica: I - internação voluntária: aquela comunicada ao Ministério Público; II - internação involuntária: aquela determinada pela Justiça; e III - internação compulsória: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.

Answer

D) A internação psiquiátrica somente será realizada mediante parecer psicossocial circunstanciado que caracterize os seus motivos. Parágrafo único. São considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica: I - internação voluntária: aquela determinada por médico assistente; II - internação involuntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário; e III - internação compulsória: aquela solicitada por terceiro à equipe responsável, mediante decisão administrativa fundamentada. Página 9

Mais questões de Saúde mental – Lei 10.216/2001