19/01/2026, 09:57 Conforme o art. 2º da… (FAFIPA 2026)

SaúdeLei 8.142/1990 – Participação da comunidade e financiamento do SUSFAFIPA 2026

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19/01/2026, 09:57 Conforme o art. 2º da Lei nº 8.142/1990, a transferência de recursos financeiros da União para Estados, Distrito Federal e Municípios depende, entre outros requisitos, de:

Aprova de equilíbrio financeiro anual no setor de saúde.Bexistência de hospitais regionais com mais de 100 leitos.Cindicação de membros do Ministério da Saúde como gestores locais.Dexistência de plano de carreira unificado nacional para servidores da saúde.Einstituição e funcionamento do Conselho de Saúde.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.