Question

A gestão democrática como princípio da educação nacional afirma a autonomia das instituições de educação em todos os níveis, orientada por uma nova cultura política de cidadania, constituída no contexto de um Estado Democrático de Direito. As diretrizes e bases da educação servem para promover o concreto exercício da autonomia das escolas, consubstanciada na possibilidade real da comunidade capacitar-se para a elaboração coletiva de Projetos Políticos Pedagógicos de qualidade. As universidades, no exercício de sua autonomia, têm como uma de suas atribuições “fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes”. A construção, formulação, participação efetiva das comunidades na elaboração, na avaliação e na gestão democrática de Projetos Pedagógicos ditados na Constituição Federal e na LDBEN atual configuram um novo paradigma para a:

Accepted Answer

B) afirmação da liberdade da escola na gestão do Projeto Pedagógico, conforme princípio estabelecido nos incisos VI e VII do art. 206 da CF/88, regulamentado pela LDBEN 9394/96, nos termos dos artigos que compõem o Título IV Da 7 Organização da Educação Nacional, que se referem objetivamente a tal incumbência no nível da educação básica, consoante a art.12, inciso I, art. 13, inciso I; art. 14 e incisos I e II; e, no nível superior, o inciso II do art. 53.

Answer

A) centralização da gestão pelos gerentes das escolas, os quais devem isolar-se para elaborar a proposta pedagógica, conforme define a Lei das Diretrizes Legais e Bases Curriculares da Educação Nacional.

Answer

C) base curricular dos três graus de ensino consignados na primeira LDB nº 4.024/1961: o primário, o médio e o superior, conforme art. 25 e art. 26, cuja finalidade é “o desenvolvimento do raciocínio e das atividades de expressão da criança e a sua integração no meio físico e social”, a partir da base curricular ministrada no mínimo ao longo de quatro séries anuais subsequentes e interdependentes.

Answer

D) difusão do mecanismo de passividade da escola, a qual deve curvar-se às determinações e deliberações das instâncias superiores, assumindo o discurso e à prática de desresponsabilização de todos, devido a relativa autonomia da escola.

Answer

E) ameaça à democracia representativa, uma vez que o princípio da colaboração recíproca definido pela CF/88 e a nossa intrincada legislação educacional impedem o funcionamento autônomo dos entes federativos e, consequentemente, dos sistemas de ensino e seus estabelecimentos.

Lei seca citada

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