Direito ConstitucionalOutros temasCesgranrio 2011
PETROBRAS
Questão de Direito Constitucional
A Constituição Federal do Brasil é, atualmente, reconhecida como um “sistema normativo aberto de princípios e regras” (CANOTILHO), de modo que a sua interpretação adequada exige do intérprete a compreensão das diferenças entre essas espécies normativas. A esse respeito, considere as afirmativas a seguir. I – Em caso de conflito entre um princípio constitucional e uma regra constitucional, prevalece o princípio, pois possui hierarquia superior. II – As colisões entre princípios constitucionais são resolvidas a partir da técnica da ponderação. III – As colisões entre regras constitucionais são resolvidas a partir do critério cronológico. Está correto o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.