Direito ConstitucionalCondições de elegibilidadeIDIB 2021
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Questão de Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir sobre os direitos políticos e a nacionalidade: I. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição. II. A recente Reforma Política determinou que os Prefeitos, para concorrerem a outros cargos, devem renunciar aos respectivos mandatos um ano antes do pleito. III. São privativos de brasileiro nato os cargos de Senador e de Vice-Presidente da República. É correto o que se afirma
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

