Question

Beta Empreendimentos S.A. ajuizou ação de reintegração de posse contra aproximadamente cento e vinte famílias que ocupavam determinado imóvel havia oito meses, data do esbulho. A maior parte dos ocupantes não foi individualmente identificada na petição inicial, havendo elementos concretos de que se tratava de pessoas em situação de hipossuficiência econômica. À luz da disciplina das ações possessórias no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

B) Os ocupantes encontrados no local serão citados pessoalmente e os demais, por edital, devendo ser intimados o Ministério Público e a Defensoria Pública, além de ser dada publicidade à existência da ação e aos prazos processuais.

Answer

A) Todos os ocupantes deverão ser citados exclusivamente por edital, pois a existência de grande número de réus inviabiliza a citação pessoal, quer postal, quer por Oficial de Justiça.

Answer

C) A intimação da Defensoria Pública dispensa a intervenção do Ministério Público, pois ambas as instituições atuariam na defesa do mesmo interesse processual.

Answer

D) Antes da apreciação do pedido liminar, é requisito para a sua concessão que o Juiz realize audiência de mediação, ainda que o esbulho tenha ocorrido há menos de ano e dia.

Answer

E) O Oficial de Justiça deverá comparecer ao local por pelo menos três vezes para procurar os ocupantes antes de ser determinada a citação por edital.

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