Question

) Analise as afirmativas abaixo com base nas regras de licitação e compras no serviço público e marque a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

C) Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.

Answer

A) O edital é o instrumento de divulgação do processo licitatório, considerado a lei interna da licitação, porque vincula a Administração Pública e os participantes às suas cláusulas, ou seja, não se pode exigir nada que não esteja previsto no edital.

Answer

B) Em se tratando da licitação do tipo "menor preço", em caso de empate entre os licitantes, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público para o qual todos os licitantes serão convocados, sendo vedado qualquer outro processo.

Answer

D) Para a habilitação nas licitações exigir-se-á
dos interessados, exclusivamente, documentação
relativa a: habilitação jurídica; qualificação
técnica; qualificação econômico-financeira;
regularidade fiscal e trabalhista.

Answer

E) Obra é toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, não podendo ser feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento.

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