Nos termos da Constituição Federal de 1… (Cebraspe 2019)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalConselho Nacional de JustiçaCebraspe 2019

TJ BA

Nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Adeve rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares dos juízes de primeiro grau julgados há menos de dois anos.Bformula políticas judiciárias nacionais, produz estatísticas de produtividade e outros diagnósticos, submetidos a ratificação do STF.Cé composto de membros externos ao Poder Judiciário, razão pela qual é considerado órgão externo ao Poder Judiciário.Dpode sofrer impugnação de suas decisões no STF.Edefine o regime jurídico que regula a carreira da magistratura.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.