Question

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SEMEF-Ass.Téc.Fazendário-E05

Caderno de Prcva 'EOS', Tipo 001 llllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllll^

De acordo com a Lei municipal n2 2.251, de 02 de outubro de 2017, do Município de Manaus, o regime especial de tributação fixa anual do ISSQN foi instituído para

Accepted Answer

E) os profissionais autônomos, regularmente inscritos no Cadastro Mobiliário Municipal e para as sociedades uniprofissionais.

Answer

A) as unidades profissionais de produção artesanal, cujos profissionais sejam de nacionalidade estrangeira, estejam domiciliados no Município de Manaus há mais de 2 anos e detenham o status de refugiados.

Answer

B) as empresas com estabelecimento único dentro do Município de Manaus e que prestem serviços exclusivamente a tomadores localizados em outros Municípios.

Answer

C) as empresas de transporte de mercadorias ou pessoas, que realizarem transporte interestadual ou intermunicipal, com início no Município de Manaus.

Answer

D) os detentos que prestam serviços a tomadores localizados ou domiciliados no Município de Manaus, desde que eles sejam portadores de autorização judicial para trabalhar fora dos presídios, e que a pena remanescente corresponda a menos de 50% do total a que foi condenado.

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