Consoante disposições da Lei n 8.078 (C… (Com. OAB GO 2005)

Direito CivilDesconsideração da personalidade jurídicaCom. OAB GO 2005

OAB

Consoante disposições da Lei n 8.078 (Código de Defesa do Consumidor), assinale a afirmativa inteiramente correta:

A( ) As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas não são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.B( ) Conforme disposto na Lei nº 8.078/90 (CDC), as sociedades consorciadas não são responsabilizadas pelas obrigações, de forma solidária.C( ) A pessoa jurídica não poderá ser desconsiderada quando sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.D( ) As sociedades coligadas só responderão por culpa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.