Direito AdministrativoClassificação de informações sigilosasNCE e FUJB (UFRJ) 2008
CVM
Questão de Direito Administrativo
Um órgão controlador das atividades de valores mobiliários, ligado ao Governo Federal, patrocinou o desenvolvimento de um software para análise de dados do mercado de ações cujo objetivo primordial é sinalizar para os responsáveis pela lisura de tal mercado a possibilidade de utilização de informação privilegiada. O conhecimento de tal software por parte dos operadores do mercado poderia permitir que esse mercado fosse manipulado sem que o órgão pudesse perceber a tempo. Os responsáveis pelo órgão estão considerando a hipótese de solicitar a classificação dos documentos relativos à pesquisa e ao sistema desenvolvido como ultra-secretos. A partir dos dados acima e das normas sobre classificação de documentos, pode-se afirmar que esta hipótese é verdadeira porque:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


