Direito PenalOutros temasFGV 2024
Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - Juiz Substituto
Questão de Direito Penal
Juiz Substituto (TJPEOBJ) FGV Conhecimento Bloco II - Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral
Analise as hipóteses a seguir, considerando que, em todas elas, Adalberto atua como partícipe, na condição de cúmplice ou instigador. I. O autor principal comete um crime contra a vida, mas é considerado inimputável e é imposta medida de segurança. II. O autor principal furta bem de valor irrelevante, sendo aplicado o princípio da insignificância. III. O autor principal alega que agiu em estrito cumprimento do dever legal, argumento acolhido pelo juízo. Com base na teoria da acessoriedade limitada, Adalberto responderá pelo crime, como partícipe, na(s) seguinte(s) hipótese(s):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.