Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec

Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECAFundatec 2018

Pref Imbé

Questão de Legislação Penal Especial

Um guarda municipal presenciou uma mulher gritando palavras de cunho ofensivo a uma criança, ao mesmo tempo em que a puxava pelo braço. Ao abordar essa mulher, ele descobriu que a mulher é a babá, e a menina, de 5 anos, reclamava, porque queria voltar para casa e pegar a boneca que havia esquecido. Ele, após acalmar a criança, explicou à mulher que, de acordo com o ECA, por sua atitude, ela estava sujeita, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, à(ao): I. Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico. II. Encaminhamento a cursos ou programas de orientação. III. Obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado. IV. Multa ou detenção de 06 meses a um ano. Quais estão corretas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.