Question

Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, o trânsito em condições seguras constitui direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito. A partir dessa diretriz, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) Os órgãos de trânsito respondem, no âmbito de suas competências, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito ao trânsito seguro.

Answer

B) O dever de garantir trânsito seguro é atribuído exclusivamente aos condutores habilitados, cabendo ao poder público apenas fiscalizar infrações já consumadas.

Answer

C) A segurança no trânsito é considerada dever prioritário dos pedestres, por serem usuários mais vulneráveis da via pública.

Answer

D) A responsabilidade dos órgãos de trânsito limita-se à instalação de sinalização vertical, não abrangendo planejamento, educação ou fiscalização.

Answer

E) O trânsito seguro é direito condicionado ao pagamento de taxas específicas pelos usuários das vias públicas.

Mais questões de Competências dos órgãos executivos de trânsito da União e dos estados