Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · FMP
Segurança Pública e Legislação PolicialEstatuto da Criança e do Adolescente e Conselho TutelarFMP 2013
MPE AC
Questão de Segurança Pública e Legislação Policial
As entidades governamentais e não governamentais deverão proceder à inscrição de seus programas, especificando os regimes de atendimento, na forma definida na lei. O Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 95º - prevê que a fiscalização dessas entidades será realizada pelo I – Conselho Tutelar. II- Ministério Público. III- Judiciário. Indique a(s) assertiva(s) correta(s).
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.