Question

Assinale a alternativa que indica corretamente os critérios para nomeação, nos termos da Lei Complementar 140/2012, para cargo de provimento efetivo.

Accepted Answer

D) A nomeação para cargo de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação, o prazo de sua validade e o número de vagas previsto em lei.

Answer

A) A nomeação para cargo de provimento efetivo depende de prévia habilitação em processo seletivo de provas, obedecidos a ordem de classificação, o prazo de sua validade e o número de vagas previsto em lei.

Answer

B) A nomeação para cargo de provimento efetivo depende de prévia autorização do Chefe do Poder Executivo, mesmo que aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos.

Answer

C) É vedado ao cidadão em débito com o erário municipal a nomeação para cargo de provimento efetivo .

Answer

E) É vedada a nomeação de candidato domiciliado em outro município, mesmo que habilitado em concurso público de provas ou de provas e títulos, se existir candidato domiciliado e residente no município de Pinhalzinho aprovado no referido concurso.

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