Baseando-se na Lei nº 12.651/2012 − Cód… (OBJETIVA CONCURSOS 2025)

Questões de Direito Ambiental · OBJETIVA CONCURSOS

Direito AmbientalOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2025

Pref Ilópolis

Baseando-se na Lei nº 12.651/2012 − Código Florestal, consideram-se, ainda, áreas de preservação permanente, quando declaradas de:

AUtilidade pública por ato do Chefe do Poder Legislativo as formas de vegetação destinadas a assegurar condições de bem-estar público.BInteresse social por ato do Chefe do Poder Executivo as áreas cobertas com florestas com a finalidade, entre outras, de proteger várzeas.CUtilidade pública por ato do Chefe do Poder Executivo as áreas cobertas com florestas destinadas a proteger restingas ou veredas.DInteresse social por ato do Chefe do Poder Legislativo as áreas com atividades e obras de defesa civil.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.