Questões de Direito Administrativo · Consulplan

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratosConsulplan 2025

TJ RO

Questão de Direito Administrativo

Fiscalização é a atividade que deve ser realizada de modo sistemático pelo contratante e seus prepostos, com a finalidade de verificar o cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas em todos os seus aspectos. Com base nessas premissas, analise as afirmativas a seguir. I. O contratado manterá, desde o início dos serviços até o recebimento definitivo, profissional ou equipe de fiscalização constituída de profissionais habilitados, os quais deverão ter experiência técnica necessária ao acompanhamento e controle dos serviços relacionados com o tipo de obra que está sendo executada. II. Os fiscais poderão ser somente os servidores do órgão da Administração e nunca pessoas contratadas para esse fim. III. A empresa contratada para execução da obra deve facilitar, por todos os meios ao seu alcance, ação da fiscalização, permitir o amplo acesso aos serviços em execução e atender prontamente às solicitações que lhe forem dirigidas. Está correto o que se afirma apenas em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.