Segurança Pública e Legislação PolicialLegislação municipal – Lei Orgânica, código de posturas e crimes de responsabilidade de prefeitosMS (SARMENTO) 2023
Pref Pirapó
Questão de Segurança Pública e Legislação Policial
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itenes e assinale a alternativa correta. ( ) A convocação de sessão legislativa extraordinária, durante o recesso, poderá ser feita, em caso de urgência, pelo Presidente, pelo Prefeito ou a requerimento da maioria de Vereadores, em todas as hipóteses com a aprovação da maioria absoluta dos membros da Câmara. ( ) Prestará contas qualquer pessoa física, jurídica, ou entidade que utilize, arrecade, gerencie, ou administre dinheiro, bens e valores públicos pelos quais o Município responda, ou que em nome deste, assuma obrigação de natureza pecuniária. ( ) As datas e horários das sessões plenárias ordinárias serão definidos através da resolução a ser editada pela Mesa, respeitado o número mínimo de duas sessões mensais.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



